Livro Ensaio Sobre a Interpretação das Decisões Judiciais
A despeito de sua inegável importância teórica e prática, o problema de interpretação das decisões judiciais é muito pouco considerado pela doutrina brasileira. No mais das vezes, quando não é completamente negligenciado, recebe tratamento apenas incidental, em algumas poucas linhas, escritas nas obras gerais de processo.
Eis a razão para a publicação que ora se faz, em que se pretenda dar início à mais aprofundada reflexão sobre o tema, com indicação de alguns critérios que devem presidir a interpretação das decisões judiciais, como entre outros, o da presunção de julgamento conforme a lei e o da presunção de julgamento conforme a jurisprudência.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | LTr |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536112662 9788536112664 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 80 |
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