O Estatuto de Defesa do Torcedor - EDT, instituído pela Lei nº .671, de 15 de Maio de 2003, sofreu profundas modificações com a Lei nº 12.299, de 27 de Julho de 20.
Essas modificações foram impulsionadas principalmente pelos frequentes tumultos, violência, cambismo descontrolado nos estádios de futebol e fraudes nos resultados das partidas. Essas medidas buscam promover, de forma mais efetiva, a defesa dos interesses do torcedor com relação à higiene, segurança, transporte e acesso à Justiça, bem como regular melhor a sua relação com as entidades desportivas.
Estabeleceu ainda o legislador a responsabilidade civil objetiva e solidária das entidades desportivas e das torcidas organizadas, e a tipificação do cambismo como crime. O escopo da presente obra, Estatuto de Defesa do Torcedor Comentado, é apresentar ao leitor uma posição doutrinária atual sobre os temas tratados pela legislação.
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Autor(es) | |
Editora | JH Mizuno |
Idioma | Português |
ISBN | 8577891100 9788577891108 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 182 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.