Livro Família Simultânea
O presente trabalho analisa a existência de adequação jurídica da monogamia como elemento imposto pelo Estado no âmbito da relação conjugal. Assinala a importância dos direitos fundamentais para o fim de harmonização do ordenamento jurídico, destacando, sobretudo, o dever de proteção de tais garantias pelo Poder Estatal.
Aborda a concepção aberta e plural da entidade familiar, circunstância que permite considerar o casamento e a união estável como instrumentos de manifestação da vontade, hábeis a concretizar o projeto de vida almejado pelos indivíduos.
Por fim, consigna a possibilidade de aplicação da autonomia privada no Direito de Família, medida destinada a promover o reconhecimento da família simultânea, rompendo com a desmedida intervenção do Estado.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Lumen Juris |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8584407839 9788584407835 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 148 |
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