Livro Fundamentos do Direito Privado. Uma Teoria da Justiça e da Dignidade Humana

Como pode a função social da propriedade, do contrato e da empresa fundamentar uma decisão contrária aos interesses de um grupo (trabalhadores) qualificado como frágil na sociedade? A função social não preconiza justamente a proteção do mais fraco e o equilíbrio de poder nas relações sociais?

Este livro parte da premissa de que a doutrina atual jusprivatista, tanto formalista/voluntarista quanto funcionalista social ou econômica, não apresenta uma explicação adequada para essas questões e, diante dessa ausência, objetiva esclarecer o problema com base no debate contemporâneo sobre o papel da teoria da justiça e da Constituição no estudo do direito privado.

O Capítulo 1 trata das diversas análises teóricas que estabelecem a justiça comutativa como racionalidade central do direito privado. O estudo, ainda, aborda aquela que pode ser considerada uma das mais completas análises atuais sobre direito privado nos termos da tradição jusprivatista: a teoria dos fundamentos do direito privado de James Gordley.

No Capítulo 2 são analisadas as concepções de direito privado que acabam por determinar a sua racionalidade nos termos da justiça distributiva. No terceiro e definitivo capítulo, é abordado, especificamente, o argumento principal aqui defendido, qual seja: de que o direito privado é caracterizado por racionalidades centradas na justiça comutativa e na justiça distributiva, moduladas pelas premissas fixadas pela justiça social, que define uma justiça substantiva.