Livro Guerra Fiscal. Reflexões Sobre a Concessão de Benefícios no Âmbito do ICMS
A competição nociva e ilegal que põe em risco a Federação brasileira - a Guerra Fiscal - especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais.
Na obra, os autores apresentam dois pareceres que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução da importante e difícil questão da Guerra Fiscal.
Nesta segunda edição, os autores acresceram dois novos textos e fizeram constar a transcrição do inteiro teor do anteprojeto elaborado pela Comissão do Pacto Federativo do Senado Federal.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Noeses |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8583100136 9788583100133 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 252 |
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