Livro Impacto Da Lei Nº 11.638/07 Sobre Os Tributos E A Contabilidade

Não é necessário argumentar muito para demonstrar a inter-relação que há entre contabilidade e legislação tributária. Considerando como análise os tributos diretos - Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - verifica-se que a base de cálculo desses tributos inicia a sua determinação pelas informações contábeis (receitas em todos os casos custos e despesas nos primeiros).

Já para a análise dos tributos indiretos - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) - a contabilidade é um instrumento importante de apuração e de registro (veja-se por exemplo o controle dos créditos de IPI e de ICMS).Considerando que a Lei nº 11.638/07 trouxe significativas mudanças no registro contábil este livro pretende comentar essas alterações promovidas na legislação contábil sob o enfoque dos prováveis impactos tributários.

Assim serão analisados os reflexos na apuração dos tributos causados pelos novos critérios contábeis de registro do ativo do passivo e do patrimônio líquido bem como da demonstração do resultado do exercício e da demonstraçãodo fluxo de caixa e do valor adicionado.