Propõe o autor uma análise sistemática do procedimento do inquérito civil e dos demais instrumentos de atuação do Ministério Público para a proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (compromisso de ajustamento de conduta, reco mendação e audiências públicas).
Destaca-se como um dos pontos altos do livro o enfrentamento de assuntos controvertidos, como a exigência de justa causa para a instauração de inquérito civil, o valor probatório da prova produzida no inquérito civil, a ação anulatória do termo de ajustamento de conduta, o conflito de atribuições entre membros do Ministério Público, entre outros.
A didática do autor, aliada à sua larga experiência como membro do Ministério Público paulista, torna a obra fonte de consulta obrigatória para os profissionais do Direito e candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.
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Autor(es) | |
Editora | Forense |
Idioma | Português |
ISBN | 8530932072 9788530932077 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 120 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.