"A importância da questão trazida à colação se justifica diante da divergência interpretativa de decisões de Tribunais dos Estados Partes integrantes do Mercosul perante de uma mesma norma. Muitas destas decisões, por vezes, não coincide com o objetivo buscado no momento da ratificação do acordo internacional interpretado, o que termina por impedir a consecução dos propósitos expressados no Tratado de Assunção, impossibilitando, sobretudo, o alcance das quatro liberdades.
Em outras palavras, se cada juiz interpreta o Direito do Mercosul conforme os interesses nacionais do seu país, e sem uma pauta de interpretação comum, a efetividade do sistema estará em risco e os destinatários diretos das decisões estarão submersos numa esfera de instabilidade e insegurança jurídica, porque não será possível prever quais caminhos o julgador seguirá para lograr a pacificação do conflito que envolve o Direito da Integração.
Com base nesta suposição e a partir de um estudo comparado entre os sistemas vigentes na União Europeia, na Comunidade Andina e no Sistema da Integração Centro-Americana, a presente obra busca destacar o mecanismo das opiniões consultivas no Mercosul como sendo uma ferramenta eficaz para lograr o aprofundamento do processo d e integração e que, portanto, necessita ser conhecida e empregada pelos juízes nacionais, que são os protagonistas e responsáveis últimos pela aplicação harmônica do Direito do bloco."
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536242507 9788536242507 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 168 |
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Interpretação e Aplicação Uniforme do Direito da Integração. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.
A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.