Livro Intervenção Estatal Ambiental. Licenciamento e Compensação de Acordo com a Lei Complementar Nº 140-2011

A discussão a respeito da proteção do meio ambiente tem sido um dos temas mais relevantes nas últimas décadas, tanto na área jurídica como social e econômica. A comunidade jurídica tem sido chamada a discuti-lo e encontrar mecanismos formais para tornar efetiva a adoção de medidas que procurem evitar a degradação ambiental e assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento.

[...] A atualidade da obra dos professores Sidney Guerra e Sérgio Guerra é evidente. Para tornarem efetivos os princípios e normas constitucionais, foi aprovada legislação complementar que, ao lado das normas anteriormente aprovadas, constituem o marco legal para a atuação do Estado na área de licenciamento ambiental.

O livro analisa os fundamentos do exercício desta atividade estatal e a legislação recente. Juízes, promotores e advogados estão tendo que analisar inúmeros conflitos de interesses entre o que querem os empreendedores e o quer o Estado.

São discussões acaloradas, que precisam de uma base teórica para se encontrar soluções que atendam ao interesse publico. Este livro será, certamente, muito importante para orientar as decisões que serão tomadas no futuro.

Os autores são meus colegas de magistério na Fundação Getúlio Vargas. Em sua atividade didática têm contribuído de forma brilhante para o entendimento deste novo campo da atuação jurídica do Estado.

Prof. Dr. Eugenio Franco Montoro, Doutor em Direito Público