Livro IPVA. Imposto Sobre A Propriedade De Veículos Automotores

As receitas do IPVA ocupam lugar dos mais destacados nos orçamentos dos Estados. Não obstante esse tributo é um dos mais desconhecidos do País o que dá margem aos incontáveis equívocos e abusos encontrados nas legislações pertinentes.

A presente obra propõe-se a preencher esta lacuna: estuda minuciosamente o tributo desde o seu histórico passando pela hipótese de incidência fato gerador base de cálculo alíquota sujeitos da relação tributária benefícios pagamento e obrigações acessórias até as penalidades pelo seu não recolhimento pela fraude e falsificação de documento pela omissão de inscrição ou de comunicação de dados e até por infrações não tipificadas.

Refere todos os tipos de veículos novos e usados os importados e foras de linha e aborda ainda temas como a seletividade de cotas a solidariedade e a sucessão tributária a inadimplência as multas os juros e a fiscalização.