Livro Isencao De Horario Subsidios Para A Dogmatica Actual Do Direito Da Duracao Do Trabalho

Indice Geral Capitulo I Pressupostos Historico-Cientificos da Duracao do Trabalho Capitulo II Regime dos Horarios de Trabalho Capitulo III A Isencao do Horario de Trabalho Legislacao Revogada 1. Decreto de 14 de Abril de 1891: regulariza o trabalho das mulheres em fabricas e oficinas 2.

Decreto de 9 de Janeiro de 1911: regula o descanso dominical 3. Decreto de 8 de Marco de 1911: substitui o de 9 de Janeiro sobre descanso semanal 4.Decreto n 5:516, de 7 de Maio de 1919: insere o horario de trabalho dos trabalhadores e empregados do comercio e industria no continente da Republica e ilhas adjacentes 5.

Decreto n 22:500, de 10 de Maio de 1933: regula o regime do horario de trabalho para as industrias de transportes 6. Decreto-Lei n 24:402, de 24 de Agosto de 1934: promulga o horario de trabalho nos estabelecimentos comerciais e industriais 7.

Decreto-Lei n 26:917, de 24 de Agosto de 1936 8. Decreto-Lei n 43 182, de 23 de Setembro de 1960 Lei da Duracao do Trabalho 1. Decreto-Lei n 409/71, de 27 de Setembro 2.

Decreto-Lei n 421/83, de 2 de Dezembro 3. Decreto-Lei n 65/87, de 6 de Fevereiro 4. Decreto-Lei n 398/91, de 16 de Outubro 5. Lei n 21/96, de 23 de Julho 6.

Decreto-Lei n 96/99, de 23 de Marco 7. Lei n 58/99, de 30 de Junho 8. Lei n 61/99, de 30 de Junho 9. Lei n 118/99, de 11 de Agosto 10.

Texto actualizado do Decreto-Lei n 409/71, de 27 de Setembro Tambem Disponivel Edicao Cartonada