Livro ISS. LC 116/ 2003 à Luz da Doutrina e da Jurisprudência

A reedição do livro ISS, à luz da doutrina e da jurisprudência, não só alegra seus autores pelo sucesso da obra, como permite que mais leitores tenham acesso à reflexão sobre o mais relevante tributo do município, ao longo de 40 excelentes estudos.

Todos os autores há muito se debruçam sobre as questões polêmicas do ISS e buscam, no presente livro, ofertar interpretação sobre a variada contextura do complexo normativo que o rege, visto que se trata de tributo que, tanto antes da Lei Complementar n.

116/03, como atualmente, continua merecendo análise, em face de alguns de seus contornos não terem ainda merecido uma consolidação jurisprudencial definitiva. A Ciência evolui à luz da meditação dos juristas e das decisões dos magistrados, mas est as mais se aproximam do ideal de justiça e do respeito à lei, a partir da produção doutrinária ofertada aos julgadores.

Creio que o esforço reflexivo dos 40 autores, nesta reedição já adaptada à Lei Complementar 116/03, que substituiu o vetusto DL 40 6/68, permitirá aos leitores descortinarem novos elementos, na busca permanente de uma formulação conceitual ampla e que possa vir a pacificar-se em mansa jurisprudência, no futuro.

Ives Gandra da Silva Martins