Livro ITR. Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Volume XII. Coleção IOB de Resumos Tributários
A obra através de uma linguagem prática foi desenvolvida para propiciar ao leitor uma noção geral sobre a aplicação do ITR nas operações que envolvem os proprietários e possuidores de imóveis rurais.
Este trata do fato gerador, imunidade, isenção, base de cálculo, alíquota, sujeito passivo e outros assuntos relacionados em especial, ao cadastro fiscal e outras informações de interesse do Fisco e do contribuinte.
Além das instruções de praxe sobre o recolhimento do imposto, há também orientação para a solicitação de pagamento do tributo com Títulos da Dívida Agrária (TDA). Nesse sentido, é facultado o pagamento de até 50% do valor original do ITR, com esses títulos, mediante requerimento dirigido à autoridade fiscal de jurisdição do imóvel.
O leitor poderá consultar, ainda, na parte destinada à legislação, as principais normas que tratam das obrigações principais e acessórias relacionadas ao ITR.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | IOB |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8537923508 9788537923504 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 198 |
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