Livro Lei da Arbitragem Voluntaria. Anotada

A nova lei de arbitragem voluntária (LAV) - Lei nº 63/2011 de 14 de Dezembro - foi baseada num anteprojeto da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA). Esta anotação foi preparada pelos atuais membros da Direção da APA, e pelo seu Secretário Executivo, juristas profundamente envolvidos no mundo da arbitragem voluntária, que participaram na feitura e discussão do anteprojeto.

A nova lava é tributária da Lei Modelo da uncial, ao contrário do que sucedia com a Lei nº 31/86 de 25 de Fevereiro. Aproxima-se assim das mais modernas leis de arbitragem inspiradas pelo mesmo padrão, sobre as quais já se formou uma doutrina e uma jurisprudência que importa conhecer.

Por outro lado, é muito inovadora, importando compreender os objetivos visados e esclarecer os mecanismos de aplicação. Pretende-se assim, com uma obra prática, ajudar magistrados, árbitros, advogados e jurisconsultos a aplicar a LAV.

A nova lei começa a vigorar em 14 de Março de 2012 e a obra tem por isso a maior atualidade!