Livro Lei das Estatais. Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da Lei Nº 13.303/2016. Lei das Estatais
Em 1º de julho de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Referida lei cria, entre outras coisas, um regime jurídico específico para as licitações e contratações das empresas estatais de todas as esferas de governo. Este livro contém observações, conclusões e comentários que percorrem todo o caminho do processo licitatório, dos procedimentos auxiliares, dos contratos e, por fim, do controle e fiscalização das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ficha Técnica do Livro
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
| Autor(es) | |
| Editora | Fórum |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8545001894 9788545001898 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 316 |
Versão em PDF
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Salvar PDFNota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Opiniões sobre o livro
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Lei das Estatais. Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da Lei Nº 13.303/2016. Lei das Estatais. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.