Livro Lei de Execução Penal Anotada

Nesta obra: - Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao Sistema Penitenciário Federal. - Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Tratamento do Preso (da ONU) e as editadas no Brasil.

- Referenciais sumários quanto à Lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do Código Penal (Penas Alternativas). - Anexos diversos (Acórdãos na íntegra - A execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - Considerações sobre a reparação dos danos etc.).

A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de execução penal.

Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, quanto se procurou salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade sobre as recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.