A vigente lei que rege as locações prediais urbanas (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, com as alterações introduzidas pela lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados.
Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Estes comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura desta lei. É feita confrontação com a legislação revogada e, quando pertinente, com os Códigos Civil e de Processo Civil, além de aproximações de caráter teórico e prático, mencionando, sempre que aplicável, a jurisprudência dos institutos que se mantiveram iguais ou semelhantes.
Procurou-se enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova lei.
O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por esta lei de enorme alcance social e jurídico.
Livro de consulta para juízes, advogados, profissionais do mercado imobiliário, proprietários e inquilinos. Livro de leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Imobiliário do curso de Direito.
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Autor(es) | |
Editora | ATLAS |
Idioma | Português |
ISBN | 8522477434 9788522477432 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 432 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.