Este livro tem por objeto comentar a Lei do Inquilinato, que completa agora, em 2011, vinte anos de vigência. Abrange, ao mesmo tempo, a teoria, a prática e a jurisprudência, para possibilitar aos operadores do Direito, de forma rápida, uma pesquisa a respeito da doutrina, da prática (minutas de contratos, petições iniciais, defesas, etc.) e da evolução da jurisprudência nacional.
A Lei do Inquilinato, que teve algumas modificações ao longo da sua vigência, é uma das poucas que conseguiu permanecer em vigor, sem grandes mudanças, pois sempre apta a disciplinar as relações jurídicas entre proprietário, locador, inquilino, fiador e terceiros.
Além de analisar os aspectos normativos, doutrinários, jurisprudenciais e práticos, os comentários ora apresentados, na aplicação da Lei do Inquilinato, sugerem sejam observados os princípios gerais de direito, como o da proporcionalidade, da razoabilidade, da celeridade, da boa-fé, da concretude, da operabilidade e da instrumentalidade das formas.
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Autor(es) | |
Editora | JH Mizuno |
Idioma | Português |
ISBN | 8577891208 9788577891207 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 734 |
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