Livro Lei Orgânica da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios - Coleção Estatutos Comentados

Conforme EC 80/14 Comentários à Lei Complementar nº 80/94 Inclui: • Teoria • Jurisprudência • Síntese do Capítulo • Questões comentadas • Questões de concurso • Texto legal aplicável • Exercícios de fixação do texto legal É com muita satisfação que apresento a Coleção Estatutos.

O estudo dos diversos estatutos funcionais é cada vez mais exigido dos candidatos a cargos públicos, bem como seu conhecimento é uma realidade inafastável na rotina dos diversos profissionais cujos regimes funcionai s são por eles regulados.

Percebe-se que a simples leitura e memorização do texto legal referente a cada estatuto não é mais suficiente para o candidato lograr êxito em diversos concursos, especialmente os de alto rendimento, cuja cobrança extrapola a primeira fase e, por vezes, chega até a fase oral.

Da mesma forma, os operadores do direito que lidam com o estatuto, na esfera administrativa ou na esfera judicial, deparam-se, muitas vezes, com textos legais que estão em desconformidade com a Constituição Federal de 1988, exigindo o conhecimento da teoria e da repercussão jurisprudencial a respeito.

Esse foi o ponto de partida: aliar um denso conteúdo teórico com a jurisprudência e o texto legal, permitindo a compreensão e colaborando para a familiarização com a lei. Paralelo a isso, identificou-se que, ainda, há importantes estatutos funcionais que ou não foram abordados ou o foram de forma incipiente.

Disso surgiu a ideia de reuni-los em uma só coleção.