Livro Leis De Licitações Públicas Comentadas

Comentários, artigo a artigo, das Leis nos 8.666/93 (Lei Geral de Licitações) e 10.520/02 (Lei do Pregão) e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte – Arts.

42 a 49). Atualizada de acordo com a Lei nº 12.873/2013 (nova hipótese de dispensa), além das recentes decisões jurisprudenciais e regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas: o novo regulamento do Sistema de Registro de Preços (Decreto federal nº 7.892/2013, com alterações do Decreto nº 8.250, de 2.014) e a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 06, de 23 de dezembro de 2013, que traz novas regras para as licitações de serviços.

Inclui: - Jurisprudência do TCU, STJ e STF; - Opiniões da doutrina; - Normas correlatas. Como sempre, agradeço aos leitores e aos profissionais que têm permitido o sucesso dessa obra.

O reconhecimento e a repercussão contínua deste trabalho junto aos estudantes, aos acadêmicos, aos juristas e técnicos que atuam nas licitações públicas têm oportunizado momentos de alegria e de celebração.

Nesta sexta edição, o livro avança para um formato que facilita mais ainda a pesquisa dos leitores. Tal mudança foi necessária, diante do contínuo crescimento da obra, permitindo que os temas de interesse sejam mais facilmente encontrados pelo leitor.

Além do índice remissivo, alteramos o formato das referências e melhoramos a organização dos comentários. Além da atualização do livro, com as recentes modificações legislativas, os vários normativos publicados sobre o tema e as principais decisões de nossos Tribunais Superiores e do Colendo Tribunal de Contas da União, agregamos também novos apontamentos e opiniões sobre temas ainda pouco discutidos pela doutrina, bem como ponderações básicas necessárias ao agente público ou privado que atua com licitações públicas.

Enfim, a sensação é de que este livro, meu “primogênito”, evoluiu como obra jurídica e começa a alcançar um novo patamar, enquanto instrumento de pesquisa. Esta evolução, ao tempo que me orgulha e dá alegria, aumenta a responsabilidade na condução e aperfeiçoamento de minha atuação como autor.