Livro Licitações e Contratos Administrativos

Este livro cria um contraponto na doutrina jurídica sobre licitações e contratos administrativos porque foi escrito na visão de um juiz. Na Parte I (Dos que licitam e contratam), o autor demonstra qual a dimensão da Administração Pública licitante e contratante e de todos os demais envolvidos nestas operações administrativas calcado na premissa de que para cada tema de direito administrativo que a envolva ela adquire variação tópica.

Na Parte II (Dos princípios que regem a licitação e o contrato administrativo), investe na nominata dos princípios que regem os dois temas, procurando abarcar o maior número possível. Na Parte III e na Parte IV (Da licitação e Do contrato Administrativo), estrutura a temática principal do livro de forma a trazer elementos novos visíveis na perspectiva do juiz que é.

Mas é na Parte V (Dos incidentes na licitação e na execução do contrato administrativo) e na Parte VI (Do controle jurisdicional da licitação e do contrato administrativo) que o livro procura inovar.

Na Parte V, porque a Lei nº 8.666/93 é omissa quanto à possibilidade de instauração de processo administrativo para a resolução dos conflitos administrativos surgidos durante a licitação ou a execução do contrato, circunstância que é obriga tória por força constitucional.

E na Parte VI, quando analisa as ações judiciais que podem controlar a licitação e o contrato administrativo, realçando os pontos importantes.