Livro Licitações Públicas Para Concursos - Série Provas e Concursos

Licitações Públicas para Concursos é um livro voltado especificamente para os concurseiros, não sendo, por conseguinte, uma obra de doutrina. Sidney Bittencourt apresenta um método específico para atender aos concurseiros, sem deixar de fornecer explicações plausíveis para as diversas nuances que envolvem a matéria, sempre, todavia, de forma sucinta e objetiva.

O autor aborda tudo que envolve a matéria, desde o início do procedimento licitatório, com a abertura do processo ad¬ministrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta do seu objeto e do recurso próprio para a despesa, passando pela minuta do edital, tudo esmiuçado com alto padrão de qualidade e a experiência de anos e anos de militância.Trata-se de um livro que não só sintetiza informações para um bom entendi¬mento da matéria, como apresenta esquemas, fluxogramas e quadros que facilitarão a assimilação do conteúdo.- De acordo com as normas umbilicalmente vinculadas ao tema das licitações públicas, decorrentes da Constituição Federal de 1988, tais como a já ci¬tada Lei no 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

a Lei no 8.987/1995 (Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal). a Lei no 10.520/2002 (Lei do Pregão). a Lei no 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas – PPPs).

a Lei Complementar no 123/2006 (Tra¬tamento diferenciado para Pequenas Empresas nas Licitações). a Lei no 12.232/2010 (Normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade). e a novíssima Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Con¬tratações Públicas – RDC).