Livro Mandado De Segurança. De Acordo Com A Lei N 12016 2009
Com didática indiscutível o autor advogado militante e professor Fernando Gonzaga Jayme faz um estudo do remédio constitucional trazendo seu conceito cabimento condição da ação legitimação prazo competência impedimentos prazos procedimento e recursos.
Aborda as inovações trazidas pela Lei 12.016 de 2009. Como se expressou o administrativista Carlos Pinto Coelho Motta no prefácio da obra o livro vem preencher 'perceptível lacuna aporta aos estudiosos do direito público o trabalho doutrinário e jurisprudencial mais completo existente hoje sobre o mandado de segurança no campo jurídico de nosso país consolidado pela acurada análise das inovações introduzidas pela Lei 12.016 de 2009.”
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Del Rey |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8538401726 9788538401728 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 184 |
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