O presente Manual do Recursos Penais foi escrito para ser um livro de uso do dia-a-dia de quem milita na Justiça Criminal, dando repostas aos problemas concretos surgidos na praxis forense.
Está dividido em três partes: (1) Teoria geral dos recursos; (2) Recursos em espécie; (3) Ações autônomas de impugnação; O novo Código de Processo Civil revogou os arts. 26 a 29 da Lei 8.038/1990.
Logo, toda a matéria processual penal estará subordinada ao novel regime processual civil, já alterado, antes do início de sua vigência, pela Lei 13.256/2016. Há, porém, outros pontos que o novo CPC poderá ter repercussão, por analogia: embargos de declaração para fins de prequestionamento, embargos de divergência, entre outros.
Por fim, na Parte III – Ações autônomas de impugnação, além de analisar a Revisão Criminal, o Habeas Corpus e o Mandado de Segurança contra ato judicial, tradicionalmente objetos das obras sobre o tema, o Manual também traz uma análise aprofundada sobre os Embargos de Terceiro, os Embargos do Acusado e os Embargos do Terceiro de boa-fé, que são ações de impugnação contra o sequestro de bens, de utilização cada vez mais frequente.
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Autor(es) | |
Editora | Revista dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520367348 9788520367346 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 500 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.