Livro Manual Prático do Trabalhador Doméstico da Contratação ao Desligamento
Alterações de encargos com a Lei Complementar nº 150/2015. Férias em dois períodos. Abono pecuniário, venda de 1/3 das férias. Trabalho em regime de tempo parcial. Registro obrigatório de horário de trabalho.
Vale-transporte. Intervalo para alimentação. Contrato de experiência de 90 dias e por prazo determinado de até dois anos. Licença-gestante, forma de recolhimento do INSS. Salário-família ao doméstico. Auxílio-doença por acidente do trabalho.
* FGTS - forma de aplicação da multa/indenização compensatória. Acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem com acordo escrito. Custeio e benefícios da Previdência Social. Autônomo diarista - contrato e recibo.
Simples Doméstico e eSocial do empregador doméstico. Manual de consulta indispensável para profissionais da área trabalhista e previdenciária, bem como para o empregado e empregador doméstico. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação Social do curso de Direito.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Atlas |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8597003944 9788597003949 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 320 |
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