Livro MíniCódigo Saraiva. Penal
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição: Alterações nos arts. 163 e 180; acréscimo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017); Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência); Lei n.
13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8547227474 9788547227470 |
| Formato | Livro de bolso |
| Páginas | 970 |
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