Livro Modulação de Efeitos Temporais Pelo STF no Controle de Constitucionalidade
A obra constitui um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional. A autora analisa em primeiro lugar, a compatibilidade, 'in abstracto', do art. 27 da Lei 9.868 com a Constituição, à luz das idéias contemporâneas e do espírito do que Luís Roberto Barroso denomina de 'novo direito constitucional'.
A seguir, empreende uma larga digressão sobre a constitucionalidade 'in concreto' do art. 27, onde se ocupa da aplicabilidade do preceito, que tem como pressupostos dois conceitos jurídicos in determinados, o de 'segurança jurídica e excepcional interesse social'.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Livraria do Advogado |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8573485876 9788573485875 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 182 |
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