Livro Natureza Jurídica e Eficácia dos Acordos Standby com o FMI
Tratado sob ótica estritamente jurídica este trabalho aborda tema inédito no Brasil. Além de conjugar os princípios e as regras do Direito Internacional Público com as normas da Constituição brasileira que tratam das operações externas de natureza financeira de interesse da União a obra também transita por algumas das vertentes da prática internacional dos stand-by arrangements estabelecida a partir de várias decisões do Fundo Monetário Internacional de valor jurídico vinculante.
Vale ressaltar que os acordos stand-by (stand-by arrangements) destinam-se a conceder apoio de curto prazo (de 12 a 18 meses) a países com problemas na balança de pagamentos o que é a política mais comum de empréstimos do FMI.
Nos seis capítulos deste livro o autor esclarece uma série de tópicos referentes às operações do Brasil com o FMI analisa os conceitos jurídicos fundamentais do sistema monetário internacional e informa como são negociados os stand-by com o FMI.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520325335 9788520325339 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 352 |
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