A Secretaria de Comércio Exterior aprovou a consolidação dos procedimento aplicáveis às operações de comércio exterior por meio da Portaria nº 10, publicada no diário Oficial da União de 25 de maio de 2010.
Em quatro capítulos (Importação, Drawback, Exportação e Disposições Comuns) e 19 anexos, a legislação organiza os tratamentos que devem ser observados para importar e exportar mercadorias. Nesta publicação, o leitor encontra a íntegra da referida norma, consolidada com as alterações aprovadas até a primeira quinzena de janeiro de 2011 e a legislação complementar aos procedimentos que estabelece.
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Autor(es) | |
Editora | Aduaneiras |
Idioma | Português |
ISBN | 8571296103 9788571296107 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 242 |
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