Livro Notas Sobre Responsabilidade Pre Contratual

EXPLICACAO PREVIA No quadro de funcionamento da Escola de Advocacia, criada pela Associacao Nacional dos Advogados Portugueses, foi-me pedido, em Abril de 1990, que ai regesse um curso de responsabilidade civil.

A resposta afirmativa foi-me imediatamente evidente, dada a simpatia que me suscitou a iniciativa, desejavel e inedita, de proporcionar, institucionalmente, aos advogados estagiarios uma formacao complementar da obtida nos respectivos cursos de licenciatura.

Quero aqui deixar uma palavra de apreco ao Dr. Jose Antonio Pereira da Silva e ao Dr. Henrique Medina Carreira pelo risco que, louvavel e desinteressadamente, tiveram a ousadia de correr.

Aceite o convite, colocava-se-me, porem, a questao da definicao do programa de tal curso, certo como era que os seus destinatarios eram licenciados em Direito e dispunham, consequentemente e pelo menos, dos conhecimentos basicos na materia, pelo que optei pelo estudo do instituto da responsabilidade pre-contratual, figura habitualmente negligenciada nos curricula das Escolas de Direito.

O presente texto constitui o resultado das notas que, para a preparacao do referido curso, elaborei, sendo a sua originaria perspectiva didactica explicativa do metodo de abordagem utilizado: procurei, na verdade, aproveitar a oportunidade para proceder a uma recapitulacao dos principais vicios do negocio juridico, principalmente a esse pretexto equacionando os problemas da responsabilidade in contrahendo.

Mau grado as deficiencias do produto final, julguei entretanto nao ser desinteressante a sua publicacao, dado que o escasso debate juridico que a materia tem suscitado no nosso pais e a pouca atencao que os tribunais lhe tem dispensado sao lamentavelmente desajustados as potencialidades que o instituto tem e tem revelado noutras ordens juridicas.

Pela forma calorosa e paciente como apoiou a publicacao destas Notas na excelente Revista da Banca o meu agradecimento ao Dr. Antonio de Campos, ilustre jurista e coordenador da seccao juridica daquela Revista.