Livro Nova Lei dos Domésticos
O Resumo Jurídico Nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15.
Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/eSocial.
E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Barros Fischer & Associados |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8577112993 9788577112999 |
| Formato | Capa flexível |
| Páginas | 6 |
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