O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.
Principais mudanças: Priorização da conciliação antecipada; Celeridade dos processos; Ordem cronológica para julgamento de processos; Redução de recursos; Facilitação no processo de divórcio; Conversão de ações individuais em coletivas; Fortalecimento da igualdade nas decisões de casos idênticos; Determinação de que decisões de tribunais superiores orientem casos semelhantes.
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Autor(es) | |
Editora | Edipro |
Idioma | Português |
ISBN | 8572839267 9788572839266 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 256 |
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