Livro Novo Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.

Principais mudanças: Priorização da conciliação antecipada; Celeridade dos processos; Ordem cronológica para julgamento de processos; Redução de recursos; Facilitação no processo de divórcio; Conversão de ações individuais em coletivas; Fortalecimento da igualdade nas decisões de casos idênticos; Determinação de que decisões de tribunais superiores orientem casos semelhantes.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraEdipro
IdiomaPortuguês
ISBN8572839267 9788572839266
FormatoCapa comum
Páginas256
Livro físico na

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