Livro Novo Estado Regulador no Brasil
Em "O Novo Estado Regulador no Brasil", Paulo Mattos analisa as potencialidades e os limites da ação regulatória do Estado, considerando que as mudanças políticas, econômicas e jurídicas passaram a ocorrer de modo cada vez mais rápido e que os modelos e esquemas teóricos no campo do direito a envelhecer ou perder vigor analítico no mesmo ritmo.
A reforma do Estado, as privatizações e a criação de agências reguladoras dotadas de autonomia decisória são objeto da análise, que identifica os ganhos e déficits das reformas em termos de eficiência e legitimidade decisória.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Singular |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8586626309 9788586626302 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 332 |
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