Livro O Controle Judicial De Politicas Públicas
A obra aborda os pontos essenciais do Direito Constitucional relativos ao tema: a limitação do poder e o controle de constitucionalidade e legalidade dos atos do Poder Público. Valendo-se da supremacia dos direitos fundamentais o autor propõe o controle judicial de políticas públicas e detalha quais os instrumentos que estão à disposição do juiz para sua efetivação especialmente na ação civil coletiva.
Trata da omissão total e parcial de políticas públicas e da concepção substancial da Constituição como ponto de partida para uma postura mais ativa do Poder Judiciário ressaltando ainda os limites de atuação deste Poder (autocontenção e heterocontenção).
Ao final apresenta uma síntese do estudo.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520327818 9788520327814 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 140 |
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