Livro O Marco Civil da Internet e o Meio Ambiente Digital na Sociedade da Informação. Comentários à Lei N.12.965/ 2014

A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n.

12.965/2014, que trata do Marco Civil da Internet. O Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965/2014 – é assunto atual e necessário ao conhecimento do operador do direito. Essa lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como determina as diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

Seus desdobramentos são multidisciplinares e complexos, devendo ser analisados com olhar sempre crítico e em direção às normas constitucionais. T rata-se de uma abordagem inédita do Marco Civil da Internet, pois, diferentemente de outras obras com o mesmo tema, o enfoque está na tutela jurídica do meio ambiente digital no âmbito da sociedade da informação.

O autor interpreta os artigos tendo como norte as comunicações sociais em face da cultura digital no contexto da sociedade da informação.