Livro O que Define Um Julgamento e Quais São os Limites do Juiz?
A decisão judicial é o instrumento de resolução de conflitos que o Estado detém, com base no monopólio do exercício da jurisdição e no uso da força, por isso deve ser manejada mediante os imperativos da funcionalidade e da eficácia para cumprir seu objetivo em nome do interesse público.
No estudo do processo de construção pelo juiz da decisão, a Teoria da Decisão Judicial, o ponto de partida analisado pelo autor é o valor, definição e papel dos valores na interpretação da lei e dos fatos.
Após as etapas de compreensão e valoração, discorre sobre a justificação da decisão, que é a demonstração da correção dos critérios utilizados na fundamentação (argumentação) do ato judicial. Por fim, o autor destaca os limites do juiz no processo valorativo de construção da decisão judicial.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Noeses |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8583100969 9788583100966 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 400 |
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