Livro O Título Executivo Execução Dívida Ativa Fazenda Pública
Dotada de profundidade teórica e utilidade prática, esta obra parte das noções gerais sobre a tutela executiva e o processo instaurado para obtê-la, enveredando para o detalhamento do processo de execução que tem a Fazenda Pública como póloativo.
Após a conceituação de dívida ativa, a autora discute as peculiaridades da respectiva tutela jurisdicional executiva e examina o título executivo de que dispõe o Poder Público para exigir judicialmente a satisfação de seus créditos.
Analisa-se a formação da certidão da dívida ativa, seus requisitos e possíveis vícios; a extinção do crédito tributário, atentando para a decadência e a prescrição; e os mecanismos processuais para a defesa do executado.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520321798 9788520321799 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 270 |
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