Publicada há mais de quarenta anos a Lei 4.320 que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal vigorou sob a égide de três Constituições e de dezenas de Emendas Constitucionais.
Mais do que comentar o texto da referida Lei a presente obra leva em consideração todas as transformações pelas quais a Administração Pública passou ao longo dessas quatro décadas. Os comentários feitos por um grupo de estudiosos atentos à teoria e à realidade a ela subjacente trazem informações úteis sobre os temas abordados pela lei facilitando a compreensão do seu texto e apontando caminhos para que questões atuais possam ter soluções adaptadas aos novos tempos.
Nesta edição destacam-se as emendas constitucionais que refletem em pontos importantes da Lei tal como a Emenda 62/2009 que modificou o sistema de precatórios as Leis de Diretrizes Orçamentárias que têm representado importante papel no âmbito dos orçamentos públicos e as novas regras acerca da contabilidade pública.
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Autor(es) | |
Editora | Revista dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520337392 9788520337394 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 416 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.