Livro Os Fundamentos do Antitruste
A proposta do presente estudo é rever com base no Direito Econômico o método de análise das normas que regulamentam a concorrência eivadas atualmente de preconceitos que comprometem a sua compreensão.
Tal objetivo só pode ser atingido partindo-se da identificação e sedimentação dos fundamentos do antitruste ou do direito antitruste técnica de que o Estado lança mão para a implementação das políticas públicas pela repressão ao abuso do poder econômico e pela tutela da livre concorrência.
São analisados assim a evolução histórica da disciplina no Brasil o contexto constitucional e o atual diploma (Lei 8.884/1994) sua função própria a técnica jurídica para a atuação das políticas públicas os interesses protegidos os institutos regulamentados e o efeito extraterritorial das normas.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520337120 9788520337127 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 576 |
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