Livro Parcerias Publico-Privadas

Nos dias que correm a obsessão pela novidade pelos modismos e a sedução pelas tendências e inclinações decorrentes da denominada globalização e dos postulados de um neoliberalismo que muitos supõem irresistível e desejável são evidentes.

Esse quadro associado à incapacidade crescente do Estado de realizar com recursos próprios os investimentos indispensáveis ao desenvolvimento nacional vem ensejando produção legislativa não raro açodada. Tudo é urgente. Diante desse panorama nada mais oportuno do que estudos jurídicos desenvolvidos com serenidade profundidade e honestidade intelectual sem qualquer preocupação em fazer-se simpático a esta ou aquela corrente de opinião.

É isso que se espera de quem se propõe a fazer ciência do direito. E é isto que se revela nesta obra do Professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.O autor experimentado na advocacia no exercício de cargos públicos dos mais relevantes e também nas atividades docentes dedicou-se com proficiência a investigar os aspectos constitucionais da Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 que introduziu entre nós a figura das chamadas parcerias público-privadas (PPPs).

Resgata o autor invocando Geraldo Ataliba a proeminência da Constituição da República demonstrando as inconstitucionalidades de que padece a lei a respeito da qual discorre.