Livro Precedentes Judiciais na Administração Pública. Limites e Possibilidades de Aplicação
Trata-se de trabalho que resultou de pesquisa meticulosa, comprometida e absolutamente consciente, inserida na perspectiva de autor que atua como Procurador do Estado de Santa Catarina, lidando cotidianamente com a realidade da Fazenda Pública em Juízo.
Embora o objetivo inicial fosse apenas trazer respostas para a celeuma a respeito da vinculação das decisões judiciais no âmbito da fazenda pública, Weber foi além. Traçou maneira original de conceber a vinculação de decisões no denominado sistema de precedentes arquitetado pelo CPC de 2015 e abordou com indiscutível propriedade a sua aplicação no âmbito da Fazenda Pública.
Eduardo de Avelar Lamy
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Juspodivm |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8544212522 9788544212523 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 240 |
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