A obra dedica um capítulo à eficácia dos precedentes judiciais no Brasil identificando sua evolução Normativa e conceitual com ênfase Especial no papel da jurisprudência produzida na fiscalização de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
a segunda pArte do trabalho é dedicada a uma importante viagem teórica e prática sobre como utilizar concretamente os precedentes judiciais.
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Autor(es) | |
Editora | Renovar |
Idioma | Português |
ISBN | 8571476756 9788571476752 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 348 |
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