Livro Precedentes Obrigatórios
A terceira edição, atualizada, revista e ampliada, apoia-se na doutrina de common law para discutir os conceitos fundamentais para a operação com precedentes. Nela, o autor indica as várias razões que costumam ser invocadas a favor e contra a eficácia vinculante dos precedentes, fazendo o exame de cada um de seus instrumentos: súmulas, repercussão geral, recursos repetitivos, julgamento monocrático do relator e rejeição liminar de demanda repetitiva.
Por fim, a obra demonstra a força vinculante dos precedentes dos tribunais superiores para garantir a coerência da ordem jurídica, a igualdade, a estabilidade e a previsibilidade, além de favorecer a efetividade do sistema de decisões.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520348742 9788520348741 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 544 |
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