Livro Preclusão da Decisão Desclassificatória no Rito do Juri (Im)possibilidade

Este livro enfrenta a questão relativa à possibilidade ou não de ser suscitado conflito negativo de competência quando da preclusão da sentença desclassificatória do delito contra a vida no rito do júri, proferida pelo juiz sumariante, com a remessa conseguinte ao juiz singular, em virtude de ter decorrido o prazo recursal sem apresentação de recurso em sentido estrito pela a parte acusatória ou pela defesa.

A matéria é objeto de acirrada controvérsia, estando, atualmente, salientada a sua relevância em virtude da complexidade da sociedade contemporânea, da crise pela qual passa o direito, bem como pelo realce que vêm ganhando os princípios da celeridade e da segurança jurídica.

Para dar resposta adequada ao problema, o estudo partiu do contexto histórico-filosófico do júri e da hermenêutica, para, sob uma perspectiva de linha existencialista, situar o julgador no prisma da realidade de uma visão prévia, de uma posição prévia e de uma concepção prévia.