Livro Princípio da Insignificância e Juizados Especiais Criminais
Está posta a hipótese central: o princípio da insignificância, mecanismo redutor e suavizador dos delitos e das penas, sob a égide do pós-positivismo constitucional, apresenta-se, atualmente, como o instrumento a ser utilizado pelo Direito Penal c om maior aptidão para combater a média e pequena criminalidade (delitos de bagatela), e para restituir à dogmática jurídico-penal sua legitimidade, como a forma mais válida de de solução das questões criminais?
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | safE |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8575254073 9788575254073 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 192 |
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