Livro Prisão Civil por Dívida

"O objetivo central deste livro é o de evidenciar a tendência do Direito de abolir, completamente, a execução pessoal por dívida. No estudo da evolução histórica do conceito de obrigação, enfatiza essa propensão do Direito de ir eliminando a prisão por dívida, substituindo-a nos sistemas mais adiantados pela execução patrimonial.

A par da constante humanização do Direito, merece respeito a pessoa do devedor, no tocante aos direitos da personalidade que nela se aninham. Não é de crer-se correto, no mundo jurídico atual, que, após as negativas lições do passado, quanto à admissão desse instituto do aprisionamento por dívida, ainda existam resquícios dessa inadmissível coerção.

Parece que, com todas essas transformações, que aprimoram o caráter de humanidade na Ciência Jurídica, permanece esta, ainda, com essa mácula, como se estivéssemos a viver na época em que se confundia o Direito Civil com o Penal.

Livro-texto para a disciplina Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra de referência e consulta para os profissionais de Direito, especialmente os que militam na área cível."

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraAtlas
IdiomaPortuguês
ISBN8522472424 9788522472420
FormatoCapa comum
Páginas208
Livro físico na

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