Livro Processo Judicial Tributario

Processo judicial tributário mais um fruto da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) reúne artigos de vários temas de processo judicial tributário escritos por estudiosos e militantes na área tributária.

O objetivo da obra é fornecer os subsídios necessários para a solução dos problemas surgidos na órbita judicial dos conflitos entre Fisco e contribuintes bem como tratar de temas de grande interesse para os operadores do direito que buscam melhor compreender os temas relacionados ao processo judicial tributário.

Analisam-se as peculiaridades dos instrumentos à disposição do contribuinte quando inconformado com a exigência fiscal para recorrer à tutela jurisdicional bem como as vicissitudes das ações do Fisco para efetivar o crédito tributário.

O livro está organizado em sete partes: mandado de segurança em matéria tributária ação rescisória em matéria tributária execução fiscal medida cautelar fiscal ações individuais em matéria tributária ação de consignação em pagamento no direito tributário e tutelas de urgência em matéria tributária.

O processo judicial tributário encontra seus fundamentos na Constituição Federal e rege-se pelas disposições do Código de Processo Civil salvo no que diz respeito à execução fiscal e à medida cautelar fiscal as quais são disciplinadas em leis próprias.

Trata-se de fonte segura para o exercício da advocacia tributária e também para a atualização profissional dos leitores.