Livro Processo Penal e Gestão da Prova. 2018

Ofereço à reflexão, novamente, a terceira edição do livro de que resultou minha tese de doutoramento defendida na Universidade Gama Filho, em 16 de março de 2010. O tema tratado se mantém oportuno e particularmente relevante neste momento de mudança estrutural por que passa o processo penal brasileiro, que aponta para um caminho absolutamente equivocado, em minha perspectiva, por pretender substituir um modelo de processo alicerçado na busca da verdade, por um modelo de processo do “faz de conta”, calcado na punição à parte que supostamente não se desincumbiu de seu ônus probatório.

A visão, que se imagina moderna, em verdade é mais do que retrógrada, posto que ressuscita m modelo privatista de processo, que se supunha exorcizado desde os tempos do velho Direito Romano.

As propostas trazem grande apreensão à parcela da Academia que ainda prima pela responsabilidade para com a segurança pública, bem comum a todo o cidadão, sendo uma garantia constitucional igual a tantas outras que são corretamente enaltecidas em todos os ambientes acadêmicos.

Aliás, a segurança pública é uma garantia imprescindível à manutenção do Estado Democrático de Direito que tanto devotamos, não se compreendendo como parece passar despercebida à enorme parcela desta Academia que o enaltece.

Não compreendo porque se resolveu, nesta às vezes intolerante Academia, associar intelectualidade a ser frouxo no trato daqueles que resolveram, em seu livre arbítrio, cometer atos ilícitos e atentar contra bens jurídicos alheios, individuais ou coletivos, todos constitucionalmente protegidos.

O momento, é pois, e ainda será por um bom tempo e por várias edições que decerto virão, de reflexão. Espero poder, com esta tese reeditada, continuar contribuindo para este debate, porque creio que os grandes institutos jurídicos não nasceram da mente iluminada de um ou de outro e, sim, das grandes e às vezes acaloradas discussões, travadas com elegância e respeito no ambiente acadêmico.

Marcelo Lessa Bastos