Livro Processo Penal - V. 02
1. Abertura;2. Apresentação;3. Lei Antidrogas (Lei 11. 343/06). Penas. Descumprimento injustificado;4. Música 'penas da lei antidrogas';5. Prescrição e procedimento. Tráfico de drogas. Concurso de pessoas. Colaboração com o tráfico;6 .
Estatuto do Desarmamento (Lei 10. 826/03). Registro da arma de fogo;7. Música 'registro da arma de fogo';8. Porte de arma. Arma de fogo;uso proibido;uso restrito;uso permitido. Crimes;9. Lavagem de Dinheiro (Lei 9.
913/98). Tipos. Efeitos da condenação;10. Lei de Execução Penal (Lei 7. 210/84). Regimes prisionais;11. Regimes iniciais de cumprimento da pena. Regime fechado. Regime semi-aberto. Regime aberto;12. Características dos regimes;13. Música 'regimes prisionais';14.
Remição da pena. Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);15. Música 'RDD';16. Juizados Especiais Criminais (Leis 9. 099/95 e 10. 259/01). Competência;17. Música 'Jecrim';18. Fase preliminar. Audiência;19. Procedimento sumaríssimo;20. Suspensão condicional do processo;21.
Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei 8137/90);22. Crimes contra a Ordem Econômica e as Relações de Consumo;23. Crimes Hediondos (Lei 8. 072/90);24. Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.
049/07). Características;25. Recompensas. Direitos do preso;26. Deveres do preso. Faltas disciplinares;27. Novidades no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9. 503/97);28. Todas as músicas. 29. Encerramento.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | AUDIOLIVRO |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8580080924 9788580080926 |
| Formato | Capa comum |
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