Livro Provas Ilícitas

Em um regime democrático de direito o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade. A produção probatória, que, sem dúvida, é a fase mais importante do processo, deverá balizar-se de acordo com o ordenamento jurídico vigente para que possa ser apta a demonstrar um fato ocorrido.

Várias normas constitucionais existem e devem ser observadas no processo. Porém, nenhum direito ou garantia consagrado na Constituição é absoluto. Havendo dois ou mais direitos e garantias constitucionais em co nflito, serão eles sopesados para saber qual preponderará.

Esta é a tônica do livro, em que o autor defende que há necessidade da observância de todas as normas constitucionais que regem o processo penal e o civil, sem, contudo, haver a possibilid ade da utilização de direitos e garantias fundamentais para a salvaguarda de práticas ilícitas.

São objetos de consideração as provas obtidas por meios ilícitos e a possibilidade de sua utilização em casos excepcionais e graves, tanto em benefício quanto em prejuízo do acusado (princípio da proporcionalidade).